termos e condições

A. Sobre nós

A.1. Contatos

Sara Estelita Nobre Pregueiro NIF:223495441

Morada: Alameda da Fonte 80, 4700-428 Braga, Portugal.

e-mai: para info@cadernosmugo.com.

Telefone:+351 937920268.

A.2.Resolução de Litígios Online

O utilizador ou cliente pode escrever para info@cadernosmusgo.com para resolver quaisquer problemas que surja com o website ou com o serviço prestado.

Também pode utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online aqui (Incluir link ec.europa.eu/consumers/odr.).

A.3. Resolução Alternativa de Litígios

O utilizador, cliente ou participante pode recorrer a uma entidade de Resolução de Litígios de consumo, em caso de litígios iniciados contra a Cadernos musGo que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços.  No cumprimento da Lei nº 144/2015, informa-se que em caso de litígio a Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL) é:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Braga (CIAB – Tribunal Arbitral)

Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
Correio eletrónico: geral@ciab.pt
Telefone: 253 617 604
www.ciab.pt

A.4. Livro de Reclamações:

www.livroreclamacoes.pt

B. Introdução

Estes termos e condições aplicam-se tanto à página principal de www.cadernosmusgo.com como a todas as outras que forem criadas pela  (doravante designada por Cadernos musGo) e que indiquem de modo expresso e inequívoco que fazem parte integrante deste website.

O “utilizador” é a pessoa que navega pelo website, em qualquer uma das suas páginas. Desde o momento em que o utilizador tem acesso à navegação, estabelece uma relação na qual aceita os termos e condições, assim como as políticas aqui expostas.

B.1 A navegação do website www.cadernosmusgo.com e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

B.2. O utilizador assume a responsabilidade pelo uso do website, não podendo usá-lo para:

• Realização ilícita, ilegal ou contrária à moral, bons costumes, boa fé e ordem pública;
• Fazer comentários ou divulgar conteúdo ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica, que ameace os direitos humanos ou civis em geral;
• Causar danos à pessoa física, intelectual ou moral da Cadernos musGo, aos seus fornecedores ou terceiros;
• Introduzir ou espalhar na rede vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos capazes de causar os danos supracitados;
• Tentar aceder e / ou usar as contas de e-mail de outros utilizadores e/ou modificar ou manipular as suas mensagens.

B.3. A Cadernos musGO reserva-se o direito de remover quaisquer comentários que transgridam o respeito pela dignidade humana, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública, ou que no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Cadernos musGO  não será responsável pelas opiniões dadas pelos utilizadores em qualquer ferramenta de opinião que contenha o website.

C. Avisos Legais

A Cadernos musGO não garante que toda a informação publicada esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do/da Utilizador(a), excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia. Deste modo, o acesso a conteúdos publicados no website a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais é expressamente proibido. O/A Utilizador(a) que opte por aceder a este website a partir dessas localizações fá-lo-á por sua conta e risco, e será o/a único(a) responsável por tal acto.

C.1. Privacidade

Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.cadernosmusgo.com serão tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade, que pode consultar no mesmo website.

Todas as informações pessoais fornecidas ao website www. cadernosmusgo.com serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao/à Utilizador(a).

Com exceção do previsto na Política de Privacidade, nomeadamente para tratamento da encomenda do/a Utilizador(a), a Cadernos musGo garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio do/a Utilizador(a).

c.2. Propiedade Intelectual

A Cadernos musGO é a proprietária do website www.cadernosmusgo.com e dos seus conteúdos, que se destinam a uso estritamente pessoal. Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e os scripts de formato.

O material incluído no website www. cadernosmusgo.com está protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais, são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da Cadernos musGO.

Não são permitidos usos dos conteúdos do website www. cadernosmusgo.com para qualquer outro propósito além do acima mencionado.

C.3. Segurança

O website www.cadernosmusgo.com está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado correctamente, é garantida ao Utilizador(a) uma navegação segura.

A Cadernos musGO declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o/a Utilizador(a) possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do mesmo e/ou de intersecções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros e/ou por transmissões de vírus.

D. Informação de Produto e Conteúdos

Cadernos musGo declina qualquer responsabilidade por eventuais omissões ou erros nesta informação, bem como por imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir, nomeadamente por inserção incorreta do preço de um artigo. Caso a Cadernos musGo verifique que existiu uma imprecisão e/ou erro tipográfico na inserção do preço do artigo no website www.cadernosmusgo.com, dará disso conta ao/à Utilizador(a) após a recepção da encomenda, permitindo ao/à Utilizador(a) anular ou modificar a sua encomenda, conforme se explica no ponto K.2. deste documento.

O/A Utilizador(a) deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, deverá contactar a Cadernos musGO através do e-mail info@cadernosmusgo.com ou do contacto telefónico (+351) 937920268.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website www.cadernosmusgo.com poderão diferir das cores reais. A Cadernos musGo não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

E. Indisponibilidade de Stock

A Cadernos musGO reserva o direito de informar o/a Utilizador(a), durante as 72 (setenta e duas) horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao/à Utilizador(a) dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao/à Utilizador(a) que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extracto de conta do/a Utilizador(a). O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do/a Utilizador(a).

F. Resolução livre do contrato

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas (custo dos produtos e custo de entrega da encomenda).

Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do/a Utilizador(a).

Na devolução dos produtos o/a Utilizador(a) deve respeitar as condições e procedimentos previstos na Secção F.

A Cadernos musGO não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

1. a) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.

Formulario_livre_resolucao

G. Garantia

Nos termos da legislação aplicável, os produtos comercializados pela Cadernos musGo l estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 1 (ano) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o/a Utilizador(a) deverá comunicar a situação à Cadernos musGo, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de produtos dentro do período da garantia serão suportados pela Cadernos musGo.

Após a recepção do produto nas instalações da Cadernos musGo será feita a verificação e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.

Neste caso, a Cadernos musGo procederá à substituição do Produto e fará um novo envio para a morada do/a Utilizador(a) sem qualquer custo adicional.

O/A Utilizador(a) poderá, também, optar pela devolução do produto ou resolução do contrato, sendo reembolsado da quantia referente ao produto com defeito ou desconforme e dos respectivos portes de envio. No caso do/a Utilizador(a) ter adquirido mais que um produto na mesma encomenda, ser-lhe-á devolvida a quota-parte do custo de envio referente a esse produto.

H. Transferência do risco e da propriedade dos produtos

A Cadernos musGo detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento da totalidade de todos esses produtos.

Os riscos dos produtos estarão a cargo do/a Utilizador(a) a partir do momento da receção da encomenda na morada por si indicada.

I. Alteração dos termos e condições

A Cadernos musGo reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal. O/A Utilizador(a) receberá uma notificação da alteração dos termos e condições quando abrir o website www.cadernosmusgo.com ou quando aceder à sua área reservada.

J. Preços e Pagamentos 

J.1. Preços

Todos os preços no website www.cadernosmusgo.com são apresentados em EUR/€.

O preço apresentado para cada produto no website www. cadernosmusgo.com não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.) a vigorar em Portugal no momento da aquisição, aplicado a todas as aquisições intracomunitárias.

Para o/a Utilizador(a) extracomunitário será removido o valor do I.V.A. no momento do processo de checkout.

No final da encomenda, o preço total especificado inclui o I.V.A. (quando aplicável) e as despesas de envio, calculadas para cada encomenda em função do local de entrega e do peso da encomenda.

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se o/a Utilizador(a) encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Cadernos musGo reserva o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se os artigos encomendados foram em número que não permita enviar numa só embalagem, ou se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de a Cadernos musGo considerar a divisão da encomenda, o/a Utilizador(a) será notificado no momento da confirmação da encomenda e/ou através do e-mail que por si foi indicado no momento da encomenda.

J.2. Alterações de preço

A Cadernos musGo  reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Cadernos musGo  para manter toda a informação actualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida ao/à Utilizador(a) a diferença. Se o preço for superior, o/a Utilizador(a) será informado, por correio electrónico, ficando a encomenda dependente de nova aceitação.

J.3. – Meios de pagamento

A Cadernos musGo exorta o/a Utilizador(a) a não realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado no website www.cadernosmusgo.com. Se o tentar, a Cadernos musGo  não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

No website www. cadernosmusgo.com poderá efetuar o pagamento através dos seguintes meios:

1. a) Transferência Bancária
2. b) Referência Multibanco
3. c) MBWAY
4. d) Cartão de Credito

a) Transferência Bancária

Ao finalizar uma encomenda, o/a Utilizador(a) será informado/a dos dados para a transferência bancária para a conta titulada em nome da Cadernos musGo. A transferência do montante deverá ser efectuada no prazo máximo de 3 (três) dias.

Após realizar a transferência, o/a Utilizador(a) deverá enviar à Cadernos musGo o comprovativo da mesma com informação do número da encomenda que recebeu na sua caixa de correio electrónico.

A Cadernos musGo apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

b) Multibanco

O/A Utilizador(a) com conta bancária domiciliada num banco português poderá liquidar as suas encomendas no website www.cadernosmusgo.com utilizando o sistema de pagamento Multibanco.

Ao concluir a encomenda, o/a Utilizador(a) receberá de imediato um e-mail com a referência Multibanco para proceder ao seu pagamento, no prazo máximo de 48 horas.

A Cadernos musGo apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas nesse período consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

c) MbWay

O/A Utilizador(a) deverá introduzir o seu número de telemóvel ao concluir a encomenda, recebendo de seguida uma notificação na aplicação MBWAY para validar o pagamento. O/A Utilizador(a) deverá validar o pagamento no prazo de tempo indicado no momento de confirmação da encomenda.

A Cadernos musGo apenas procederá à expedição da encomenda após o pagamento da mesma. As encomendas que não sejam pagas no período referido consideram-se automaticamente resolvidas, sem qualquer custo para o/a Utilizador(a).

d) Cartão de Crédito

O cliente poderá pagar por cartão de crédito e usufruir das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco lhe oferece. Todas as transações no nosso website são seguras.

K. Encomendas

K.1. Processamento da encomenda

Para efectuar uma encomenda em www.cadernosmusgo.com é necessário que o/a Utilizador(a) disponha de uma conta de correio electrónico válida e de uso frequente. Se for um/a Utilizador(a) registado, basta efectuar o log in introduzindo as suas credenciais de registo.

O registo do/a Utilizador(a) em www. cadernosmusgo.com é obrigatorio para poder efetuar uma compra. O registo é bastante rápido e simples. Será apresentado um formulário online para preenchimento. O registo é útil, pois poderá aceder ao seu historial de compras, acompanhar o estado da encomenda e ter maior facilidade na concretização das próximas compras.

Para realizar uma encomenda em www. cadernosmusgo.com é muito fácil:

o Navegue em www. cadernosmusgo.com e encontre os produtos que pretende adquirir;

o Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “adicionar”;

o Quando entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, dirigindo-se ao seu cesto de compras e clicando em “finalizar compra” ou “efetuar pagamento”;

o Irá visualizar a lista de produtos que escolheu. Carregue no botão “Finalizar compra” para continuar o processo de compra;

o Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário (muita atenção no preenchimento da morada, bem como de todos os campos assinalados com o carácter asterisco vermelho, pois são campos de preenchimento obrigatório);

o Caso pretenda enviar a sua encomenda para uma morada diferente que a morada de faturação, então deve selecionar a caixa (pisco) “enviar para uma morada diferente” e preencher os dados solicitados;

o Reveja a sua encomenda, selecione o modo de pagamento e selecione o pisco de que concorda com os termos e condições;

o Antes de confirmar a encomenda, poderá visualizar os custos estimados da expedição dos artigos;

o Se a encomenda estiver de acordo com o pretendido, confirme a encomenda;

o Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;

o Após efetuar o pagamento na totalidade da encomenda, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos ou para levantamento em loja.

Logo que termine a sua compra, o/a Utilizador(a) receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde para referência futura.

No caso de reparar que os dados não estão correctos, o/a Utilizador(a) poderá pedir a alteração dos mesmos até a encomenda ser expedida, o que acontece até um prazo de 3 (três) dias. Se a encomenda já tiver sido expedida, não haverá forma de anular a compra. Em último caso, deverá contactar directamente a Cadernos musGo através do e-mail info@cadernosmusgo.com ou do contacto telefónico (+351) 937920268.

Para que a Cadernos musGo possa prestar o melhor serviço, o/a Utilizador(a) compromete-se a fornecer correctamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.

K.2. Cancelamento da encomenda pelo Utilizador/a

As encomendas de produtos fabricados por encomenda e por medida só pode ser cancelada se a Cadernos musGo ainda não tiver iniciado o seu processo de produção.

Se o/a Utilizador(a) efetuar uma encomenda deste tipo de produto e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a Cadernos musGo , através do e-mail info@cadernosmusgo.com ou do contacto telefónico (+351) 937920268, e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a mesma será cancelada e a Cadernos musGo procurará proceder ao reembolso do/a Utilizador(a) num prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o/a Utilizador(a) será notificado por e-mail dessa decisão e a anulação será processada sem custos para o/a Utilizador(a).

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao/a Utilizador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a recepção dos mesmos, processando-se o reembolso nos termos do ponto N.2. destes Termos e Condições. No entanto, neste caso, o/a Utilizador(a) deverá suportar os custos de devolução dos produtos.

No caso de a encomenda já tiver sido expedida e os artigos encomendados sejam artigos cujas características comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.

K.3. Motivos de recusa para processar uma encomenda

Em caso de não confirmação do pagamento no prazo de 5 (cinco) dias após a confirmação da encomenda ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Cadernos musGo  reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

A Cadernos musGo  reserva, ainda, o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Cadernos musGo, designadamente nas seguintes situações:

o A informação constante da factura não é correcta ou verificável;

o A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

o Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 (cinco) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

o Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);

o Se considerar que o/a Utilizador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;

o Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

o Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

L. Expedições e entregas

L.1.Expedições

Os produtos encomendados na loja online www.cadernosmusgo.com serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira via CTT ou CTT EXPRESSO.

As encomendas cujo peso seja até 2kg serão enviadas em CTT registado. As encomendas cujo peso seja acima de 2kg serão enviadas em CTT Expresso.

Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Utilizador(a) expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.

Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do/a Utilizador(a).

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de saldos, festividades e feriados. Salvo estas excepções, os prazos normais previsíveis das entregas serão:

L.2. Informação relevante

A Cadernos musGo  só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.

Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Utilizador(a) o direito a indemnização.

As encomendas enviadas por CTT Expresso necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

A Cadernos musGo não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Caso o/a Utilizador(a) não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à Cadernos musGo, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do/a Utilizador(a).

Caso o/a Utilizador(a) deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a Cadernos musGo  antes da celebração do contrato. Nestas situações, a Cadernos musGo irá acordar com o/a Utilizador(a) a melhor forma de expedir a encomenda.

N. Resolução livre do contrato e reembolsos

N.1. Resolução livre

O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o produto encomendado que pretende resolver e a data da encomenda. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Cadernos musGo nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue  para a seguinte morada: 

Sara Estelita

Alameda da fonte 80,3E

4700-428 BRAGA

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

A Cadernos musGo não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

1. a) Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

A fim de exercer o direito de resolução do contrato, o/a Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Cadernos musGo, nomeadamente:

1. a) Através de contacto telefónico para o número (+351) 937920268, manifestando essa intenção e indicando o número da encomenda.
2. b) Através de email para o endereço info@cadernosmusgo.com, comunicando a sua intenção de resolver o contrato, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda. Se não pretender resolver o contrato quanto a todos os artigos da encomenda, deverá também discriminar as referências dos artigos abrangidos pela resolução do contrato. O/A Utilizador(a)pode preencher e enviar o formulário que se encontra em anexo a estes Termos e Condições.
   

N.2. Reembolsos

Os reembolsos serão processados no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Cadernos musGo foi informada da decisão de resolução do contrato.

O/A Utilizador(a) deverá informar a Cadernos musGo por email, do IBAN da sua conta bancária, para que esta possa proceder à transferência do valor a ser reembolsado.

Caso o/a Utilizador(a) tenha efectuado o pagamento por MBWAY o valor ser-lhe-á devolvido pela mesma via.

N.3. Danos causados no transporte

A devolução de artigos com defeito apenas será aceite se os artigos já apresentarem o defeito no momento da entrega ao Utilizador(a). A equipa da Cadernos musGo faz um grande esforço no sentido de verificar cuidadosamente todos os artigos para detectar eventuais defeitos nos artigos, antes de proceder à sua expedição.

A Cadernos musgo reserva o direito de solicitar suporte fotográfico relativo a artigos defeituosos ou mercadoria erradamente enviada, antes de autorizar a devolução, para efeitos de reembolso dos custos de transporte.

Todos os artigos devolvidos como defeituosos serão devidamente inspecionados no ato da receção e todos os artigos sujeitos a desgaste considerado normal, não serão considerados como defeituosos.

O/A Utilizador(a) pode optar pelo envio de um artigo de substituição ou pelo reembolso das quantias pagas.

Os reembolsos relativos a artigos com defeito terão lugar no prazo de 30 (trinta) dias após a recepção dos artigos devolvidos.

Caso a Cadernos musgo não possa fazer a substituição do artigo com defeito, procederá ao reembolso do valor pago através do meio de pagamento utilizado originalmente.

Nos termos da legislação aplicável, o/a Utilizador(a) poderá denunciar a falta de conformidade do artigo num prazo de 2 (dois) meses.

M. Trocas

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode proceder à troca dos bens, no prazo de 14 (catorze) dias contados da recepção da encomenda, com exceção dos produtos fabricados por encomenda e/ou por medida (a não ser se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendadas).

Para efetuar a troca de bens, o Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à Cadernos musGo, nomeadamente:

1. d) Através de contacto telefónico para o número (+351) 937920268, manifestando essa intenção e indicando o número da encomenda.
2. e) Através de email para o endereço info@cadernosmugo.com, comunicando a sua intenção de trocar os bens, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda.
3. f) Através de acesso à sua área reservada no website cadernosmusgo.com, aceder à área “encomenda” e seguir as instruções para efectuar o pedido de troca.

Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.

Tal como no exercício do direito de resolução, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o/a Utilizador(a) possa incorrer não serão reembolsados pela Cadernos musGo no caso de troca de artigos.

Os custos de transporte da troca do produto são da inteira responsabilidade do/a Utilizador(a).

A Cadernos musGo não garante a disponibilidade de stock para efeitos de troca de produtos.

Os produtos vendidos com defeito, e devidamente identificados nesse sentido, não são suscetíveis de troca.

O. Responsabilidade

Na eventualidade de o/a Utilizador(a) encontrar, noutros websites, hiperligações (“links”) que lhe permitam o acesso ao website www.cadernosmusgo.com ou referências à loja on-line da Cadernos musGo, informamos que a Cadernos musGo não tem qualquer responsabilidade sobre esses links ou websites, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

A Cadernos musGo só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Utilizador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Cadernos musGo perante o/a Utilizador(a), ou no caso de a responsabilidade resultar de legislação aplicável.

Caso o/a Utilizador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website www.cadernosmusgo.com, a responsabilidade da Cadernos musGo será limitada a: danos nos produtos Cadernos musGo, custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Utilizador(a) em virtude da violação por parte da Cadernos musGo dos presentes Termos e Condições.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.